Presidente da câmara vai escrever ao primeiro-ministro a expressar a sua preocupação com o assunto. Em causa a possibilidade, aventada por António Costa, de serem as autarquias a referendar a proibição de espectáculos tauromáquicos nos seus territórios.
“Vou enviar um ofício ao primeiro-ministro a dizer que a cultura tauromáquica é importante para o país e que em Vila Franca de Xira, em particular, não passa pela cabeça que a lei seja alterada. Está bem tal como está. Esta diz que não cabe aos municípios decidirem se devem ou não ter touradas, mas sim promover o que são as tradições. Acho, sinceramente, que o primeiro-ministro terá outras matérias mais importantes do que esta com que se preocupar no imediato. Não me parece que passar para os municípios a responsabilidade de fazer referendos sobre tauromaquia seja uma boa ideia”, frisou.
Recorde-se que o primeiro-ministro António Costa afirmou, no Parlamento, que “é uma boa regra confiar aos municípios o que devem ser as decisões relativas a esses espectáculos, como outros envolvendo animais”, em resposta ao deputado do PAN, André Silva. “A descentralização de competências é uma pedra angular da reforma do Estado. Essa descentralização abre a porta a que os cidadãos, por via do referendo local, se possam pronunciar sobre essa matéria”, defendeu governante.
O assunto foi abordado na última reunião de câmara pelo vereador da Coligação Novo Rumo, Rui Rei, que manifestou a sua preocupação. “Uma das primeiras coisas que este governo fez foi um ataque à tauromaquia, uma tentativa de acabar com a festa de touros. Estranho o silêncio do PS neste assunto, mas veremos como se posicionam alguns ilustres vilafranquenses”, atirou.
Também a Protoiro já se manifestou contra a possibilidade levantada por António Costa, dizendo, em comunicado, que “esta posição revela, antes de mais, um total desconhecimento da legalidade e da importância da tauromaquia no nosso país e para os portugueses. É o próprio Estado que define no Decreto-Lei 89/2014 de 11 Junho, que “a Tauromaquia é nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa” sendo esta área tutelada pelo Ministério da Cultura. A serem implementadas as medidas proferidas, tal constituiria uma grave violação dos direitos, liberdades e garantias constitucionais dos portugueses”, alertando ainda para os milhões de euros de impacto que a tauromaquia tem na economia portuguesa, além dos empregos que gera.
A Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira também se pronunciou, aprovando uma moção (com os votos favoráveis de CDU e Coligação Novo Rumo e abstenção do PS) onde exige que o primeiro-ministro “cumpra a legislação que regula a Festa dos Toiros em Portugal”.
Fonte: OMirante
