Os Vilafranquenses são cidadãos portugueses tão dignos como quaisquer outros. A cultura tauromáquica que os distingue e caracteriza a sua identidade cultural não impede a partilha com todos os outros portugueses do sentimento de amor ao país, de cidadão de Portugal e membros de uma sociedade global em que participam nos mais diversos planos. Não são menos nem mais violentos do que os cidadãos portugueses de qualquer outro lugar, nem menos nem mais modernos e civilizados, nem menos nem mais democratas, nem menos nem mais cumpridores dos seus deveres de cidadania. Somos iguais em direitos e deveres a todos os outros portugueses. Incluindo o direito de possuirmos a nossa própria maneira de ser, a ter orgulho na memória colectiva em que nos reconhecemos e o dever de a defender com todas as nossas forças e meios democráticos.
Essa identidade passa indelevelmente pela paixão que nutrimos pela Festa de Toiros, base de uma cultura que nos aponta uma maneira de pensar, de estar e de fazer a que temos direito, porque não ofendemos nem beliscamos os direitos de ninguém, nem pretendemos impor aos outros o nosso gosto pela festa brava ou outro qualquer.
Porém, o contrário não é verdade. Inúmeras vezes, e de forma que tem vindo a tornar-se mais frequente e mais agressiva, outros portugueses, movidos por interesses de origem duvidosa, nos têm atacado, vilipendiado e ofendido só porque amamos a festa de toiros e queremos ter o direito a vivê-la plenamente.
Não esperaríamos, contudo, ouvir do Primeiro-Ministro de Portugal a intenção de colocar nas autarquias a função de pôr fim às touradas. Não simplesmente de decidir sobre o seu futuro, mas, de forma crua, pôr-lhes fim. Trata-se, portanto, de uma declaração que visa impor aos Vilafranquenses, bem como aos milhões de portugueses que como nós gostam de toiros, uma limitação sem qualquer fundamento democrático e sem qualquer respeito pelos direitos culturais.
Não tememos um referendo a esse respeito que possa vir a ser realizado se, por absurdo, todo o país esquecesse os muitos problemas que tem para resolver no sentido de melhorar a vida das pessoas, e acolhesse a sugestão do Sr. Primeiro-Ministro de realizar um referendo em todos os municípios para pôr fim às touradas. Aliás, a realizar-se um Referendo, saberá tão bem quanto nós, Sr. Primeiro-Ministro, que o mesmo terá que ser imparcial, e abrangente, tendo o mesmo que incluir não só a possibilidade de extinção pelo município, mas sim a adoção pelo município da Corrida Integral na Festa de Toiros.
A cultura tauromáquica assinala um conjunto de valores que nos orientam, valores como a solidariedade, a amizade, a entreajuda, o respeito pela natureza e pela sua verdade mais profunda, a que encerra os segredos da vida e da morte. Mas também o valor da valentia, da galhardia e da coragem para enfrentar qualquer desafio, por muito desvantajosa que seja a nossa situação.
Que ninguém espere, por isso, que os Vilafranquenses fiquem impassíveis perante esta escalada da ameaça. As autarquias servem o povo, não são instrumentos para o oprimir ou dividir, em nome de ideias autoritárias, proibicionistas e totalitárias.
Assim, e em conclusão, os eleitos na Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira exigem ao Sr. Primeiro-Ministro, que os respeite e cumpra a legislação que regula a Festa de Toiros em Portugal, legislação essa que permitiu, permite e permitirá a existência entre os cidadãos portugueses de um respeito às opções de cada um, à convivência pacífica entre a população, ao respeito e salvaguarda do animal, postura que preserva a nossa identidade enquanto povo e prolonga a nossa cultura e tradições, elementos fundamentais de um povo.
Desta forma e face ao atrás exposto e considerado, a Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira, reunida em sessão ordinária, a 16 de Dezembro de 2015, delibera:
- Enviar para Presidência da República; Primeiro-Ministro; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; ao deputado único representante do partido PAN; Associação Nacional de Municípios Portugueses; Associação Nacional de Freguesias; Câmara Municipal e Assembleia Municipal.
- Publicitar a presente moção nos sítios de estilo da freguesia, nos órgãos oficiais da freguesia electrónicos e impressos, e nos órgãos de comunicação social.
Vila Franca de Xira, 16 de Dezembro de 2015
Os eleitos da CNR na Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira
Moção aprovada por maioria com 8 votos a favor (6 da CDU e 2 da CNR) e 5 abstenções do PS.
