"A Câmara da Golegã teve de assumir a organização da Feira
Nacional do Cavalo deste ano porque a associação que montava o evento foi alvo
de penhoras da Autoridade Tributária (Finanças), na sequência de uma acção
inspectiva relativa ao não pagamento de impostos.
A Associação Feira Nacional do Cavalo, da qual a autarquia
não faz parte, ficou esvaziada de fundos que a impede de assumir compromissos
financeiros e tem um funcionário que está com ordenados em atraso por causa
desta situação.
O caso começa em 2009 quando as Finanças fizeram uma
inspecção à associação e exigiram o pagamento de impostos relativos ao IVA, IRS
e IRC de 2005 a 2008. A entidade organizadora contestou e os processos foram
para o Tribunal Administrativo de Leiria. O processo relativo ao IVA já foi
ganho pela associação mas ainda falta decidir os outros dois.
Com os processos judiciais a decorrerem, a autoridade
avançou em 2013 com execuções e penhoras para pagamento das verbas que
consideram estar em falta. Inclusivamente foi penhorado o subsídio da câmara à
associação, revela o presidente do município, Rui Medinas (PS)." Fonte: OMirante
